O projeto “As 10 Medidas Contra a
Corrupção” (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/) é uma iniciativa popular para evitar
a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes
morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem
denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da
corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal
e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por
onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades),
criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de
partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para
evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro
desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa
(por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).
A corrupção é um problema secular
que assola o mundo inteiro e, lamentavelmente, não somos exceção. Muita coisa
boa deixa de acontecer no nosso país por causa disso. Desvios de verba e
facilitações para aliados e criação de obstáculos para opositores são os casos
mais comuns que vemos em jornais e revistas. Enquanto os políticos destilam mau-caratismo
no exercício de seu poder, o povo se prejudica cada vez mais. E acaba sobrando
para os políticos honestos (sim, eles existem!), que pagam por causa dos maus,
assim, perdendo aliados e confiança do seu eleitorado, assim, perdendo sua
governabilidade.
A participação popular é muito
importante no processo da política limpa, pois são os responsáveis por colocar
os políticos onde estão, logo, devem policiar os eleitos, não se omitir em
momento algum com medo de represálias e, acima de tudo, sermos justos e
exemplares. Do que adianta criticarmos as injustiças que acontecem por causa da
corrupção se somos injustos na nossa avaliação e no nosso comportamento como,
por exemplo, criando mentiras para denegrir tais políticos, criar bodes
expiatórios para os problemas ao invés de tentar debater a corrupção e nos corrompendo com as tais das “pequenas
corrupções”, como furar fila e não devolver troco que veio a mais? Uma boa
mobilização popular pode ajudar na governabilidade e governança dos bons
políticos.
A proposta é muito interessante,
pois vai além do “vamos prender os corruptos e torná-los inelegíveis”. Me
parece algo para deixar legado, principalmente por causa do alto accountability
que ocorre, com todos se fiscalizando verticalmente (prestação de contas do
poder público para a sociedade, que quer respostas e ações), horizontalmente
(órgãos se regulando e social (com grande influência de entidades e ONGs).
Aumentar a prescrição dos crimes
de corrupção é uma das melhores medidas. Por conveniência, muitos juízes tentam
ao máximo adiar julgamentos dos seus aliados, para garantir que eles não serão
condenados. Melhor ainda seria se a prescrição acabasse. Mas ficaria ainda
melhor se os julgamentos fossem mais rápidos e fossem investigadas todas as
relações existentes entre júri e julgado.
Os textos presentes nos sites nos
ajudam a entender melhor o código penal, o que nos dá diversas respostas em
torno de punições e até mesmo entender a perpetuação da corrupção.
O fim da corrupção ajudaria
bastante nós administradores: menos burocracia (facilitando novos investimentos),
aumento dos recursos do governo (o administrador pagaria menos impostos que
apareceriam para cobrir rombos) e poderia investir com mais confiança no próprio
país (contribuindo para governabilidade e governança do poder público) e, como
o Brasil é um país empreendedor, isso também os incentivaria e facilitaria a
realização de seus sonhos.
Para concluir, uma tirinha do personagem Armandinho, que sintetiza o sentimento que temos em torno da corrupção
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