As 10 Medidas Contra a Corrupção e o legado que queremos deixar

O projeto “As 10 Medidas Contra a Corrupção” (http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/) é uma iniciativa popular para evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).  

A corrupção é um problema secular que assola o mundo inteiro e, lamentavelmente, não somos exceção. Muita coisa boa deixa de acontecer no nosso país por causa disso. Desvios de verba e facilitações para aliados e criação de obstáculos para opositores são os casos mais comuns que vemos em jornais e revistas. Enquanto os políticos destilam mau-caratismo no exercício de seu poder, o povo se prejudica cada vez mais. E acaba sobrando para os políticos honestos (sim, eles existem!), que pagam por causa dos maus, assim, perdendo aliados e confiança do seu eleitorado, assim, perdendo sua governabilidade.

A participação popular é muito importante no processo da política limpa, pois são os responsáveis por colocar os políticos onde estão, logo, devem policiar os eleitos, não se omitir em momento algum com medo de represálias e, acima de tudo, sermos justos e exemplares. Do que adianta criticarmos as injustiças que acontecem por causa da corrupção se somos injustos na nossa avaliação e no nosso comportamento como, por exemplo, criando mentiras para denegrir tais políticos, criar bodes expiatórios para os problemas ao invés de tentar debater a corrupção  e nos corrompendo com as tais das “pequenas corrupções”, como furar fila e não devolver troco que veio a mais? Uma boa mobilização popular pode ajudar na governabilidade e governança dos bons políticos.

A proposta é muito interessante, pois vai além do “vamos prender os corruptos e torná-los inelegíveis”. Me parece algo para deixar legado, principalmente por causa do alto accountability que ocorre, com todos se fiscalizando verticalmente (prestação de contas do poder público para a sociedade, que quer respostas e ações), horizontalmente (órgãos se regulando e social (com grande influência de entidades e ONGs).

Aumentar a prescrição dos crimes de corrupção é uma das melhores medidas. Por conveniência, muitos juízes tentam ao máximo adiar julgamentos dos seus aliados, para garantir que eles não serão condenados. Melhor ainda seria se a prescrição acabasse. Mas ficaria ainda melhor se os julgamentos fossem mais rápidos e fossem investigadas todas as relações existentes entre júri e julgado.

Os textos presentes nos sites nos ajudam a entender melhor o código penal, o que nos dá diversas respostas em torno de punições e até mesmo entender a perpetuação da corrupção.

O fim da corrupção ajudaria bastante nós administradores: menos burocracia (facilitando novos investimentos), aumento dos recursos do governo (o administrador pagaria menos impostos que apareceriam para cobrir rombos) e poderia investir com mais confiança no próprio país (contribuindo para governabilidade e governança do poder público) e, como o Brasil é um país empreendedor, isso também os incentivaria e facilitaria a realização de seus sonhos.

Para concluir, uma tirinha do personagem Armandinho, que sintetiza o sentimento que temos em torno da corrupção

Resenha crítica de "Administração Pública e Políticas Públicas), de Marta Ferreira Santos Farah

       No texto “Administração pública e políticas públicas”, de Marta Ferreira Santos Farah, é abordada a origem dos estudos de administração pública nos Estados Unidos e, posteriormente, no Brasil, mostrando tendências que alteraram a forma de compreender a política nos últimos tempos e que são utilizadas até hoje.

       Esse texto nos ajuda a entender porque devemos considerar a administração pública uma ciência e como essa ciência modificou o sistema político mundial, além de introduzir as disciplinas que são estudadas nessa área, algumas lecionadas em cursos tradicionais de administração, outras sendo específicas dessa matéria.

       A autora faz uma viagem pela história dos estudos da administração pública como ciência, da sua origem, passando pelos estudos patrocinados por empresas que estavam interessadas nos resultados para ajudá-los a resolver problemas complexos e pela evolução do contexto do “público”, até a chegada ao Brasil e a criação da FGV, motivada por tais estudos.

       Diversos autores foram citados na passagem do texto. Um exemplo é a visão do Engelbert para o programa de análise de políticas públicas. O legado dos estudos patrocinados também é citado.

Conclui-se que a administração pública é um estudo multi e interdisciplinar, de acordo com Gonzáles Salas, devido aos diversos campos que a administração pública estuda e as soluções de políticas públicas apresentadas.

       O texto nos ajudou a compreender a necessidade de estudar a administração pública para entender os sistemas políticos. Também nos ajudou a perceber que a burocracia nem sempre é ruim, mas sendo considerado um “mal necessário”, além da linha do tempo traçada pela autora, que nos permite fazer uma análise do momento sociopolítico e econômico dos países analisados e comparar com as soluções apresentadas nos estudos.

       Foi um acerto evoluir o conceito de administração pública para além de servidores públicos: ONGs, que têm um papel tão importante e relevante para sociedade (embora criticadas por algumas camadas da sociedade), pois atuam em áreas onde o poder público fracassou em tentar implementar políticas públicas, e, em alguns casos, o povo ajudado as vê como tão ou mais importantes que os políticos. O texto motiva aqueles que, assim como o que escreve esta resenha, gostariam de abrir uma ONG um dia.

       A administração de problemas complexos poderia ser uma disciplina da administração tradicional, não apenas na pública, pois um administrador precisa ter agilidade e capacidade de mensurar fatos e informações em torno de tais situações para tomar decisões.

       O Brasil superou muito as dificuldades em implementar os estudos por causa da limitação de recursos, conseguindo apresentar estudos frutíferos para resolver nossas soluções. O problema é a prática e a execução, que, muitas vezes, para na burocracia.

       A chegada dos estudos no país coincide com o começo do Estado Novo no governo de Getúlio Vargas. Seria certo afirmar que tal política foi inspirada nos estudos feitos em torno da administração pública, que já se inspiravam na interpessoalidade da teoria weberiana? Algo a se pensar.

       Além do mais, a burocracia é sempre necessária? Não podemos ter um processo sem ter que passar por isso (mesmo que ela seja descentralizada e, consequentemente, rápida)?